Minuta da proposta de compra

Proposta de Compra e Venda de Imóvel

PROPONENTES COMPRADORES: CINTIA GARCIA, brasileira, gerente de recursos humanos, portadora do RG nº 34.335.245-X SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 359.741.658-61, e GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES, brasileiro, empresário, portador do RG nº 48.677.503-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 332.203.818-12, conviventes em união estável, residentes e domiciliados na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 95, apartamento 84, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04548-000.

IMÓVEL OBJETO DA PROPOSTA: apartamento nº ___, do Edifício nome do edifício, situado na Avenida Padre Antônio José dos Santos, nº ___, Cidade Monções, São Paulo/SP, com área privativa aproximada de 80 m², composto de 3 dormitórios (sendo 1 suíte), 2 banheiros e 1 vaga de garagem, objeto da matrícula nº ___ do ___º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

Os proponentes compradores apresentam, pela presente, proposta de aquisição do imóvel acima descrito, nos seguintes termos e condições:

1. Preço. O valor total ofertado é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
2. Forma de pagamento. O preço será pago da seguinte forma:
   1. R$ valor do sinal a título de sinal e princípio de pagamento, na data da assinatura do Contrato de Compra e Venda;
   2. R$ 265.724,00 mediante utilização do saldo da conta vinculada do FGTS da proponente Cintia Garcia;
   3. R$ saldo dos recursos próprios em recursos próprios, na data da assinatura do contrato de financiamento;
   4. R$ 334.276,00 mediante financiamento imobiliário a ser contratado junto a instituição financeira, liberado ao vendedor após o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. Validade da proposta. Esta proposta é válida por 7 (sete) dias corridos contados da data abaixo, findos os quais restará automaticamente sem efeito, independentemente de notificação.
4. Condição suspensiva, aprovação de crédito. A presente proposta e o contrato dela decorrente ficam condicionados à aprovação do financiamento imobiliário no valor indicado no item 2.d. Não obtida a aprovação no prazo de 45 dias contados da assinatura do Contrato de Compra e Venda, o negócio ficará automaticamente desfeito, com a devolução integral e imediata do sinal aos proponentes compradores, corrigido monetariamente, sem qualquer ônus, multa ou retenção.
5. Condição suspensiva, documentação. O negócio fica igualmente condicionado à apresentação, pelo vendedor, de documentação pessoal e do imóvel livre de ônus, gravames, ações e pendências, incluindo matrícula atualizada, certidão de ônus reais, certidões pessoais dos atuais e anteriores proprietários (federais, estaduais, trabalhistas, de protesto e de executivos fiscais), certidão negativa de IPTU e declaração de quitação de condomínio. Constatada pendência que comprometa a segurança jurídica da aquisição ou impeça o registro, os compradores poderão desistir do negócio, com devolução integral do sinal.
6. Declaração sobre utilização de FGTS. O vendedor declara, sob as penas da lei, que não utilizou recursos do FGTS na aquisição do imóvel objeto desta proposta nos últimos 3 (três) anos, condição essencial para a utilização do FGTS pelos compradores. Caso tal declaração não possa ser prestada, esta proposta perderá seu efeito, com devolução integral de eventual sinal já pago.
7. Despesas. Correrão por conta dos compradores as despesas de ITBI, registro e demais custos cartorários da transmissão. Correrão por conta do vendedor todos os débitos incidentes sobre o imóvel até a data da imissão na posse, incluindo IPTU, taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, rateios e obras já aprovadas em assembleia, ainda que lançados posteriormente.
8. Entrega e posse. O imóvel será entregue livre e desocupado, com todos os equipamentos e benfeitorias existentes na data da visita, em até ___ dias contados da liberação dos recursos pela instituição financeira.
9. Assinatura do contrato. Aceita esta proposta, as partes firmarão o Contrato de Compra e Venda em até 10 dias, oportunidade em que será pago o sinal previsto no item 2.a.
10. Natureza. A presente proposta não constitui contrato definitivo, tendo natureza de manifestação de interesse vinculada ao implemento das condições acima, e será integralmente substituída pelo Contrato de Compra e Venda a ser celebrado.

São Paulo, ___ de ___________ de 2026.